Análise Econômica da Responsabilidade Civil - 2026

A obra investiga, com rigor teórico e vocação prática, como a Análise Econômica do Direito pode aperfeiçoar a atribuição da responsabilidade civil do Estado em Portugal e no Brasil, a partir dos critérios Incremental Learned Hand Standard e Cheapest Cost Avoider Criterion.
Ao longo do estudo, o autor parte da hipótese de que esses dois parâmetros – construídos na tradição de law and economics e consolidados em sistemas de common law – podem servir como instrumentos eficientes para aferir culpa, graduar a negligência e alocar danos de forma socialmente ótima também em sistemas de civil law.
A introdução enquadra o fenômeno contemporâneo de expansão da análise econômica da responsabilidade civil, destacando o papel da jurisprudência norte americana e o crescimento do movimento no Brasil após a LINDB, que impõe ao julgador a consideração das consequências práticas das decisões.
A partir daí, a obra percorre sete capítulos: analisa a transnacionalidade das regras operacionais de responsabilidade civil, aprofunda o Incremental Learned Hand Standard na aferição e graduação da culpa, contrapõe o Cheapest Cost Avoider Criterion à responsabilidade subjetiva e objetiva, discute seu impacto sobre o nexo de causalidade e, por fim, explora o diálogo entre ambos os instrumentos e sua aplicação na prática forense.
Exemplos concretos da jurisprudência brasileira, tais como casos envolvendo omissão estatal na sinalização ou na segurança de vias públicas e acidentes em rodovias, ilustram como Tribunais já vêm, ainda que implicitamente, utilizando raciocínios de custo/benefício e alocação eficiente de riscos para reconhecer ou afastar a negligência do Poder Público.
Resultado de pesquisa de pós doutorado na Universidade de Lisboa e continuidade de trajetória acadêmica iniciada em doutorado no Brasil, o livro oferece uma síntese atualizada de mais de uma década de investigação em Direito e Economia, dialogando com autores centrais como Calabresi, Posner, Shavell e Landes. Com linguagem técnica, mas orientada à solução de casos concretos, a obra se destina a magistrados, advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, pesquisadores e pós graduandos que buscam fundamentos sólidos para incorporar critérios de eficiência e bem estar social às decisões em responsabilidade civil estatal.