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Coleção de Direito administrativo sancionador – volume 8 - direito administrativo Sancionador na Lei
Renata Lane(0)
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A presente obra constitui o oitavo Volume integrante da Coleção de Direito Administrativo Sancionador, promovida pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN.
O IDASAN nasceu com objetivos desafiadores, voltados a uma finalidade precípua: refletir e aprimorar o Direito Administrativo Sancionador (DAS) no Brasil, na teoria e na prática. O objetivo é somar esforços científicos às diversas iniciativas acadêmicas existentes, com atuações locais, regionais e nacionais, que se dedicam a compreender o regime jurídico-administrativo, nas diversas e heterogêneas atividades materiais, mas com um recorte específico: a perspectiva da atividade sancionatória desempenhada pelo Estado, afastada da jurisdição penal, relativas à organização, funcionamento, exercício e controle de atividades sancionadoras a cargo de órgãos e entidades da Administração Pública.
A Coleção tem o objetivo relevante de divulgar o conhecimento produzido por associados e estudiosos em geral nesta seara científica. Foi concebida para versar sobre os mais diversos recortes temáticos, que comporão diferentes volumes.
A obra dedica-se ao Direito Administrativo Sancionador na Lei Anticorrupção, a Lei nº 12.846/2013, sobre a qual, embora tenha mais de dez anos de vigência, há relevantes temas que ainda merecem debate e amadurecimento dogmáticos com vistas à sua adequada interpretação e aplicação. Temas como conceito de corrupção; sistema de responsabilização por improbidade, interação com a Lei nº 8.429/92; responsabilidade objetiva e subjetiva admitidas na lei; acordo de leniência, termo de compromisso, revisão de atos consensuais; programas de integridade; whistleblowing; diálogo com a Lei nº 14.133/2021, dentre outros, são os temas centrais dos artigos que compõem a presente obra.
O IDASAN nasceu com objetivos desafiadores, voltados a uma finalidade precípua: refletir e aprimorar o Direito Administrativo Sancionador (DAS) no Brasil, na teoria e na prática. O objetivo é somar esforços científicos às diversas iniciativas acadêmicas existentes, com atuações locais, regionais e nacionais, que se dedicam a compreender o regime jurídico-administrativo, nas diversas e heterogêneas atividades materiais, mas com um recorte específico: a perspectiva da atividade sancionatória desempenhada pelo Estado, afastada da jurisdição penal, relativas à organização, funcionamento, exercício e controle de atividades sancionadoras a cargo de órgãos e entidades da Administração Pública.
A Coleção tem o objetivo relevante de divulgar o conhecimento produzido por associados e estudiosos em geral nesta seara científica. Foi concebida para versar sobre os mais diversos recortes temáticos, que comporão diferentes volumes.
A obra dedica-se ao Direito Administrativo Sancionador na Lei Anticorrupção, a Lei nº 12.846/2013, sobre a qual, embora tenha mais de dez anos de vigência, há relevantes temas que ainda merecem debate e amadurecimento dogmáticos com vistas à sua adequada interpretação e aplicação. Temas como conceito de corrupção; sistema de responsabilização por improbidade, interação com a Lei nº 8.429/92; responsabilidade objetiva e subjetiva admitidas na lei; acordo de leniência, termo de compromisso, revisão de atos consensuais; programas de integridade; whistleblowing; diálogo com a Lei nº 14.133/2021, dentre outros, são os temas centrais dos artigos que compõem a presente obra.