Direito imobiliário: direito registral, direito notarial, locação de imóvel e outros temas

Trata-se de obra coletiva sobre temas relevantes e candentes de Direito Imobiliário, organizada em homenagem a José de Mello Junqueira. Desembargador aposentado, brilhante advogado, pai admirado e professor que sempre inspirou seus alunos e suas alunas, enfim, um grande exemplo, exaltado pelos autores desta obra.

Das reflexões sobre a ética atemporal do juiz brasileiro às notas de sobre a locação de imóveis e o protesto de títulos e documentos de dívida, os estudos que integram esse livro passam por questões relativas aos contratos de compra e venda de imóveis – inclusive quanto aos compromissos de compra e venda e a recente lei do distrato, bem como sua aplicação frente aos princípios e regras que regem as relações de consumo -, à fixação da base de cálculo do imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), ao contrato de corretagem imobiliária, ao direito de laje, ao contrato de fiança nas locações de imóveis urbanos e a impenhorabilidade do bem de família, à validade e à eficácia da cláusula de renovação de locação não-residencial, à parte criminal da lei do inquilinato.

Também são analisadas questões sobre a lei de parcelamento de solo e da lei de incorporação imobiliária, aos meios adequados de solução dos conflitos em locações de imóveis, às disposições da lei do inquilinato e o CPC/2015, às liminares na ação de despejo por falta de pagamento garantida por caução em dinheiro, à ação revisional de aluguel, ao registro de atribuição de unidades autnomas (condomínio edilício e incorporação imobiliária), à coisa hábil em usucapião especial urbano e à extrajudiciarização da actio iudicati na especialidade hispânica do notariado latino, de modo a proporcionar visão ampla e aprofundada de diversos temas complexos e de inegável importância no universo das relações sociais tendo por objeto negócios e direitos sobre bens imóveis.

Gilberto Carlos Maistro Junior