SOBRE A OBRA
Responsabilidade civil, desastres climáticos e catástrofes socioambientais reúne um grupo plural de especialistas para enfrentar, em perspectiva crítica e aplicada, os desafios jurídicos trazidos pela intensificação dos eventos extremos no Brasil, como enchentes, deslizamentos, secas, rompimentos de barragens e colapsos geológicos urbanos. A obra mostra como esses desastres escancaram a insuficiência das respostas tradicionais do Direito Civil e demandam a reconstrução das bases da responsabilidade civil, articulando prevenção, reparação e transformação das políticas públicas.
Ao longo dos capítulos, os autores tratam de temas como mitigação e adaptação climática por meio da responsabilidade civil, direito fundamental à moradia diante de eventos extremos, seguros de responsabilidade civil para catástrofes, responsabilidade de empresas concessionárias de serviços públicos e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos afetados por desastres. Também ganham destaque a renegociação contratual com base na teoria da quebra da base objetiva, o papel do Ministério Público na garantia da atenção básica à saúde em contextos de crise e a formulação de novos paradigmas, como a responsabilidade pressuposta, voltados à tutela reforçada das vítimas em uma sociedade marcada por riscos graves e inevitáveis.
Pensada como instrumento de trabalho para profissionais do direito, magistrados, membros do Ministério Público, defensores, advogados públicos e privados, bem como estudantes e pesquisadores, a obra oferece uma abordagem abrangente e tecnicamente refinada sobre o direito dos desastres e a responsabilidade civil em tempos de emergência climática.
Para a orelha:
"A obra se estrutura a partir de eixos temáticos que dialogam harmonicamente. O eixo estrutural dedica-se ao diagnóstico das fragilidades do modelo vigente: repetição de tragédias, limites da via judicial, vulnerabilidades territoriais, dificuldade em estabelecer nexos causais em eventos multicausais e precariedade das estratégias estatais de prevenção.
O eixo público-institucional aprofunda a responsabilidade do Estado, sua atuação (e omissão) na formulação de políticas preventivas, sua responsabilização interna e internacional, e o papel das instituições, como o Ministério Público, na proteção de direitos fundamentais em cenários de crise. Tecnologias como digital twins surgem como ferramentas de apoio à decisão.
O eixo contratual e econômico evidencia como os desastres afetam contratos públicos e privados, questionam a alocação de riscos e demandam instrumentos de renegociação e reequilíbrio, além de modelos securitários capazes de responder a eventos de baixo controle e alto impacto.
No eixo setorial, discute-se a responsabilidade das empresas, concessionárias e administradores societários, ressaltando deveres de diligência em setores de risco, como mineração, logística e infraestrutura, e a necessidade de governança corporativa sustentável.
O eixo teórico-dogmático revisita os fundamentos da responsabilidade civil, propondo modelos mais preventivos e protetivos, como a flexibilização do nexo causal, a ampliação de tutelas inibitórias e a construção de paradigmas que transcendam a lógica exclusivamente reparatória.
Por fim, o eixo do enfrentamento do problema aponta caminhos concretos para um novo paradigma jurídico, baseado na prevenção, na adaptação transformadora, na solidariedade constitucional, na cooperação interinstitucional e na resiliência socioambiental. Tais elementos são indispensáveis para romper o ciclo repetitivo de desastres".
Trecho do prefácio de Marcos Ehrhardt Jr
