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Responsabilidade Patrimonial Pelo Inadimplemento das Obrigações
Introdução Ao Estudo Sistemático Da Responsabilização Patrimonial
Marcelo Abelha Rodrigues(0)
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"Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimnio do devedor inadimplente.
No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimnio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimnio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimnio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes.
O patrimnio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimnio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento".
No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimnio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimnio do devedor, a "tranquilidade", a "segurança", a "garantia" de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimnio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes.
O patrimnio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral. É o patrimnio do devedor que serve de garantia para o credor receber o valor em dinheiro correspondente aos prejuízos decorrentes do inadimplemento".